Da exibição de documentos considerados sigilosos

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Hospital indeniza médico

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Uma visão crítica sobre os fundamentos Constitucionais do Supersimples

Dilson França Lange, Contabilista e Advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET. Sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail:[email protected] Emanuel Gonçalves, Bacharel em Ciências Contábeis pela UFGD e sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail: [email protected]

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia